Direitos dos Autistas
Embora muito se fale sobre as dificuldades que enfrentamos, hoje quero abordar um tema igualmente importante: nossos direitos. É fundamental que todos saibam quais são nossos direitos e como podemos exercê-los para vivermos em uma sociedade mais inclusiva e justa. Além disso, falarei sobre o cordão de girassol, um símbolo recentemente sancionado pela lei (Lei 14.624) para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo autistas.
Quem tem direito?
Todos os autistas têm direito a uma série de garantias e proteções legais. A Constituição Brasileira de 1988 e outras legislações específicas visam assegurar a igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas com deficiência, incluindo aquelas no espectro autista.
O Cordão de Girassol: Identificação e Conscientização
Recentemente, foi sancionada a Lei 14.624, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas. Essa medida é de suma importância para a comunidade autista, pois facilita a identificação daqueles que enfrentam desafios invisíveis aos olhos da sociedade. O cordão de girassol se torna, assim, um símbolo de conscientização, solidariedade e respeito à diversidade.
Quais são os direitos dos autistas?
Existem diversas leis e normativas que amparam os direitos dos autistas no Brasil, entre elas:
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): Essa lei garante uma série de direitos, como a igualdade de oportunidades, acessibilidade, educação inclusiva, atendimento prioritário, entre outros.
Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012): Conhecida como Lei do Autismo, ela estabelece diretrizes para o atendimento especializado às pessoas com TEA, incluindo acesso a tratamento e acompanhamento multiprofissional.
Lei de Cotas (Lei 8.213/1991): Reserva uma porcentagem de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, incluindo autistas, em empresas com mais de 100 funcionários.
Como solicitar e exercer nossos direitos?
Para solicitar e exercer nossos direitos como autistas, é fundamental conhecer a legislação vigente e buscar apoio de instituições e órgãos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, contar com o apoio da família e de profissionais especializados pode ser de grande ajuda no processo de garantir nossos direitos.
Também é importante manter-se informado sobre os serviços e programas de inclusão disponíveis em sua região, assim como os canais de denúncia em caso de violação de direitos. O cordão de girassol, como símbolo oficial de identificação, pode auxiliar no reconhecimento de nossas necessidades e desafios por parte da sociedade.
Em suma, conhecer e exercer nossos direitos é essencial para que possamos viver de forma plena e inclusiva, garantindo que a sociedade compreenda e respeite a diversidade presente na comunidade autista. O cordão de girassol é um símbolo poderoso que nos une e nos permite enfrentar os obstáculos com esperança e determinação.
Links úteis
Abaixo, vou inserir alguns links que podem auxiliar o autista a exercer seu direito:
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